Valorização da Escola Pública

Segundo notícia divulgada pelo http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/
"Minas é o estado que mais tem superdotados.
O Ministério da Educação aponta que estado tem 541 alunos com altas habilidades. A maioria está matriculada na rede estadual de ensino, segundo dados do Censo Escolar 2006, divulgado pelo Ministério da Educação. E, quanto mais cedo esses alunos são estimulados, mais condições eles têm de desenvolver as habilidades. Em Lavras (MG), existe um centro que ajuda esses estudantes".

Matéria como essa é importante para, de certa forma, mitigar um certo preconceito contra a escola pública. Vê-se que ainda há luz no fim do túnel. Se sem incentivo se conseguem bons resultados, imaginem quando houver uma maior conscientização de toda a sociedade em relação à necessidade de se investir mais em educação. É um caso a pensar!...
Em tempo: A matéria também é boa para fazer com que o resto do país respeite mais os mineiros, tão ridicularizados pela mídia.

EJA - Educação para Jovens e Adultos

EJA - Uma nova perspectiva visando à inclusão social. Saliente-se que a própria inserção do estudante alijado do sistema por circunstâncias adversas, por si, já implica inclusão, a despeito de entendimento diverso, que considera a escola como meio para propiciar a inclusão. Na verdade, o fato de o aluno ter a oportunidade de voltar a estudar já se pode considerar a inclusão lato sensu . É claro que a escola abre portas, socializa o indivíduo, e, por conseguinte, favorece a inclusão. Esse é o grande mérito desse projeto, a despeito de várias inconveniências inerentes a ele. Felizmente, entre prós e contra, há mais coisas positivas. Basta lembrarmos de tantas pessoas fora da faixa etária, pessoas idosas, que nunca tiveram oportunidades na vida, agora de volta às salas de aula. Trata-se, pois, de um momento ímpar, singular, cujos méritos não podem ser relegados a um segundo plano. Nesse sentido, faz-se imperioso enaltecê-lo, buscando incentivar novas propostas com esse mesmo escopo.  

ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

Elogio ao Governo Lula

Para não dizer que só critico, vai aí um elogio ao Governo Lula.
Há aproximadamente 15 anos, no afã de corrigir injustiças incomensuráveis, o Governo Itamar concedeu anistia aos então demitidos do malogrado Governo Collor. Infelizmente, para azar dos injustiçados, inclusive eu, tomou posse como Ministro da Fazenda um dos maiores reacionários desse País, Fernando Henrique Cardoso, que não quis nem saber de reintegrar esses funcionários, embora houvesse respaldo legal para isso.
Naquela época, era Ministra da Administração a Deputada Federal Luíza Erondina, a quem escrevi, dando-lhe sugestões no sentido de minimizar o sofrimento de tantos pais de família desempregados, demitidos sumariamente sob a pecha de serem marajás do serviço público, ressaltando que a maioria ganhava menos que cinco salários mínimos. Contudo, a Ministra foi exonerada logo a seguir, e não houve sequer tempo para responder-me, se é que ela responderia, dúvida essa a despeito da simpatia que ainda tenho por suas convicções políticas.
Como não tenho memória tão curta assim, lembro-me que Itamar Franco, ato contínuo, nomeou para Ministro da Administração um General do Exército, não me lembro seu nome, mas ele também nada fez nesse sentido, até porque FHC não permitia nehuma medida que não fosse neoliberal, ainda que justa e sob a égide do direito, na acepção da verdadeira Justiça.
Colocando uma pá de cal no problema, FHC foi eleito presidente, para prejuízo dos anistiado - conquanto a anistia já era um fato, haja vista o Decreto nesse sentido - e principalmente dos brasileiros, que, a despeito de lhe conceder um segundo mandato, só tomou na cabeça por fracasso de toda ordem, na economia, educação, saúde, segurança pública, no entreguismo, na corrupção, etc..
Foram oito anos sem sequer tocar no assunto dos demitidos, tudo isso, diga se de passagem, com o aval do Judiciário, cujas decisões foram sempre tendenciosas em relação ao caso, ignorando direitos líquidos e certos daqueles servidores.
Ocorre que, passados mais de 15 anos, o Governo Lula veio resgatar esse direito, concedendo a todos os demitidos daquela época a anistia e a oportunidade de retornar à administração pública, ainda que em órgãos distintos daqueles a que pertenciam.
Louvo essa iniciativa, ressaltando que não estou advogando em causa própria, porquanto não me beneficiarei desse decreto, até por não ter interesse neste momento, mas o faço por solidariedade a ex-colegas, muitos deles em empregos não tão bons quanto os que perderam injustamente, pois, depois de certa idade, em um país como o nosso, todos sabemos das dificuldades em voltar ao mercado de trabalho.
DESSA VEZ, PARABÉNS LULA.
Espero que não fique só no papel ou nas boas intenções!

UTILIDADE PÚBLICA
Falha na reabilitação de menores
Segundo a Folha de São Paulo, “..., a pretexto de censurar a tese de redução da maioridade penal, Lula atribuiu ao poder público a responsabilidade pela proliferação da delinqüência juvenil. Disse que os menores infratores "são o resultado de um momento longo em que o Estado brasileiro não cumpriu as suas funções." Auditoria feita pelo TCU informa que, sob Lula, a inépcia no trato com o menor contaminou até mesmo o Palácio do Planalto. O Tribunal de Contas da União virou do avesso uma iniciativa do governo pouquíssimo conhecida. Chama-se “Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei.” É gerido pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma repartição que pende do organograma da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.Criado sob FHC, o programa tinha o objetivo de coordenar fixar diretrizes e articular o trabalho de recuperação de menores infratores realizado pela União, pelos Estados e pelo município. Resultou num retumbante fracasso. A auditoria do TCU detectou a “falta de uma política de atendimento ao adolescente”, o “baixo grau de articulação entre as esferas de governo”, a “insuficiência de recursos humanos e materiais” e “falta de indicadores de desempenho” do programa oficial.Realizada em 2003, a fiscalização foi aprovada pelo plenário do TCU em abril de 2004. O texto do acórdão contém três dezenas de providências que o governo deveria adotar para consertar o programa ineficaz. (leia a íntegra aqui). Entre as recomendações: a destinação de verbas e o envio ao Congresso de um projeto de lei regulamentando a aplicação das medidas sócio-educativas de menores.Decorridos quatro anos, o cenário exposto no relatório dos auditores continua o mesmo. Na última sexta-feira (16), mesmo dia em que Lula referiu-se às responsabilidades do Estado, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgou uma nota sobre o tema. No texto (leia), o Conanda, braço da Secretaria de Direitos Humanos do Planalto, informa que, depois de “um longo debate”, foi finalmente elaborado, em 2006, o projeto de lei de execução de medidas sócio-educativas de menores fora da lei, aquele que o TCU preconizara em seu acórdão. Pede que o Executivo examine a proposta com “urgência”, enviando-a ao Congresso.O Conanda pede também que o governo pare de bloquear verbas orçamentárias destinadas à implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ou seja, prevalece sob Lula a penúria orçamentária detectada no relatório de 2004. O trabalho dos auditores revelara que, no Plano Plurianual de investimentos para o período de 2000 a 2003, o governo reservara R$ 111,4 milhões para investir no programa de reabilitação de adolescentes. Desse total, só R$ 45,4 milhões (40,7%) foram executados. O resto foi retido pelo Ministério da Fazenda.Em 2003, ao assumir a presidência, Lula transferiu o programa do Ministério da Justiça para o Planalto. Imaginou-se que o esforço direcionado ao menor infrator ganharia novo impulso. Não foi, porém, o que ocorreu." Folha de São Paulo 18.2.2006

São por essas e outras que, de tempo em tempo, a sociedade se vê estarrecida e atônita diante de atitudes insanas de menores que agem sem o menor pudor, como pudemos testemunhar com o episódio de São Paulo. Minha preocupação é a de quem tem "autoridade" para também pôr o dedo na ferida, por lidar com menores em situação de risco, que deveriam ter uma atenção maior por parte dos governos municipais, estaduais e federal. Quer queiram ou não, o menor de hoje é o futuro do país, ou como bem o disse o gênio Machado de Assis: "O menino é o pai do homem". Essa assertiva se nos apresenta mais profunda que possamos imaginar.
Paulo Afonso